Cláusula de Contrato firmado com banco suíço autoriza estado a obter recursos na União
Carlos Eduardo Reche
O acordo assinado entre o governo estadual e o Banco de Investimentos Credit Suisse para a recuperação financeira da Celg contém cláusula que, na prática, preserva a negociação para a tomada de empréstimo para a estatal junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A cláusula, segundo disse na quarta-feira o diretor financeiro da Celg, José Fernando Naverrete, impede o Credit de captar recursos na Caixa como parte da operação.
Assim, a cláusula prioriza a Caixa na captação de ao menos parte dos recursos necessários para sanear as contas da Celg. Quando o governo estadual apresentou a operação com o Credit como outra opção para o processo de recuperação da companhia, as negociações com a Caixa para a captação de R$ 770 milhões já estavam em curso, mas praticamente paralisadas.
A previsão é de que uma nova reunião entre o governador Marconi Perillo (PSDB), o presidente da Celg, José Eliton, e diretores da Caixa ocorra no fim deste mês. Dessa forma, o governo pode captar os R$ 770 milhões na Caixa e efetuar, paralelamente, a operação com o Credit.
Reservadamente, integrantes do governo dizem que a Caixa demonstrou interesse em liberar os recursos. Não é o caso dos outros R$ 2,7 bilhões solicitados para o pagamento da dívida com o setor elétrico, que, avaliam auxiliares de Marconi, dificilmente serão liberados, em função de questões técnicas, mas sobretudo políticas.
Por isso, afirmam membros da equipe econômica do governo estadual, a busca de outra saída para a crise da Celg, a mais grave da história da empresa, se tornou urgente. Apesar de a concessão da União se encerrar em 2015, parte dos critérios para a renovação do contrato devem ser atendidos até o fim de setembro do ano que vem. É justamente o caso do pagamento da dívida setorial.
"Ficou absolutamente claro para o Credit que nossa prioridade seria captar os recursos para pagar as dívidas com os bancos junto à Caixa", disse Navarrete à reportagem na quarta-feira. "A Caixa não é considerada um cliente Credit na operação", observou o diretor financeiro da estatal. "Portanto, se a Caixa entrar, a operação via Credit vai ser menor e o retorno para o Credit também vai ser menor", afirmou.
Operação Uma das incumbências do Credit Suisse no processo de reestruturação da Celg é justamente buscar melhores condições de financiamentos de empréstimos, já que a estatal não tem mais crédito no mercado. Outra hipótese aventada em relação à Caixa é que o Credit faça uma oferta ainda melhor que a do banco federal. "Precisamos da menor taxa de juros e da maior carência possível para pagar esses empréstimos. Se tivermos de pegar juros mais caros, ficamos com os financiamentos que temos agora, de todos os tipos e com as piores taxas que se pode imaginar", disse Navarrete, afirmando que esses contratos com bancos foram assinados nos "últimos cinco anos".
A operação com o Credit é composta por quatro etapas básicas - apesar de o governo falar oficialmente em três. A primeira é o pagamento da dívida da Celg com o setor elétrico, pré-condição para que a estatal obtenha a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajustar as contas de luz (o porcentual já autorizado é de 11,3%). Para isso, o Estado vai emitir títulos da dívida com a Celg, avaliada em R$ 2 bilhões, que serão captados pela Eletrobras, credora da Celg em outros R$ 2 bilhões. O Credit também deve emprestar R$ 400 milhões para o pagamento do restante da dívida.
A segunda etapa prevê o pagamento da dívida com o setor bancário, estimada atualmente em R$ 700 milhões. Além do empréstimo junto à Caixa, o Estado tem a opção de captar o valor também com o banco suíço. A terceira providência é capitalizar a Celg em R$ 500 milhões. Para isso, o Estado vai reinvestir 25% da receita do ICMS com as contas de luz até que o valor seja atingido. Na quarta-feira, a Celg informou que a medida não vai afetar os repasses de ICMS para os municípios, e que a quota sobre o ICMS é apenas uma referência para a capitalização da estatal.
A última etapa da operação prevê a venda de 49% das ações da Celg, para uma ou mais empresas, ou por meio de lançamento no mercado. É com o lucro das ações que o governo pagará os honorários do Credit. Quanto o banco ganhará sobre a venda é mantido, ao menos até agora, sob absoluto sigilo. O banco suíço também terá dividendos com as demais operações financeiras, cujos valores de participação também não são revelados. ▩
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